Nosso cliente, a AMORABASE, Associação de Moradores da Cruzada São Sebastião do Leblon, recebeu de volta, do 23º BPM, a casa onde funcionava o Posto de Policiamento Comunitário, visto que aquele ponto de apoio da PMERJ havia sido desativado.

  Um dos moradores da comunidade, considerando possuir direito sobre a casa, pois esta se encontra ao lado do bloco do qual é síndico, invadiu a edificação no dia em que os Policiais a deixaram, sustentando que a utilizaria em benefício de seu prédio.

  Como advogamos para a AMORABASE, ingressamos com uma Ação de Imissão na posse contra o esbulhador e conseguimos decisão liminar que garantiu à Associação a imediata imissão na posse decidindo o Ilmº. Magistrado o seguinte: "O PROCESSO E PROCEDIMENTO ALUDIDOS, ADMITEM TAL MEDIDA ( LIMINAR ). EXIGE-SE NA ESPÉCIE, A PRESENÇA DE CERTOS REQUISITOS PROCESSUAIS. O JUÍZO DE VALOR A SER REALIZADO POR ORA, É ´SUMÁRIO´. A PARTE AUTORA EXIBE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O QUE ALEGA. AO QUE PARECE, SALVO MELHOR JUÍZO, PARECE ( POR ORA ) QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS CITADOS ( CPC ) PELO QUE SE DEVE DEFERIR A MEDIDA LIMINAR VINDICADA, NA MEDIDA EM QUE EXISTEM ELEMENTOS ( INDICIÁRIOS ) HÁBEIS A REVELAR A POSSE ( INDIRETA ) DA PARTE AUTORA, O USO E GOZO DA COISA ALUDIDA, PELA PARTE RÉ, DA CARACTERIZAÇÃO DA ´MORA´ ( RELACIONADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL CITADO ) E DA MANTENÇA DA SITUAÇÃO ´TIDA COMO ILÍCITA´ ( PELA PARTE AUTORA ), DEVENDO-SE ENTÃO INTIMAR QUEM DE DIREITO (MANDADO- OJ ) PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ( PESSOAS E COISAS ) EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE SE EXPEDIR MANDADO DE DESALIJO COMPULSÓRIO, REINTEGRANDO-SE A PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM CITADO, INCLUSIVE COM POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL E REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO SE NECESSÁRIO FOR, PODENDO A PARTE AUTORA QUERENDO, ASSUMIR EVENTUALMENTE A ´CONDIÇÃO´ DE DEPOSITÁRIO DOS BENS DA PARTE RÉ ( NUMA EVENTUALIDADE ). CITE-SE. ".

  Com medo de ser condenado em custas e a pagar aluguel pelo tempo do esbulho, o Réu resolveu devolver imediatamente o imóvel e a AMORABASE aceitou não cobrar os aluguéis pelo período esbulhado.

  Desta forma, o imóvel foi devolvido a quem de direito, a Associação de moradores, que instalou naquele local o MUSEU DA CRUZADA.

Para saber mais: Processo nº 0229990-35.2009.8.19.0001